A Câmara Municipal de Vicentina/MS suspende temporariamente as transmissões das Sessões, bem como, notícias no site oficial durante o período eleitoral

A Câmara Municipal de Vicentina/MS suspende temporariamente as transmissões das Sessões, bem como, notícias no site oficial durante o período eleitoral

Medida visa cumprir legislação eleitoral

                                        A Câmara Municipal de Vicentina/MS, visando atender à legislação do período eleitoral, irá suspender a divulgação de de publicações de notícias e transmissões ao vivo das sessões, até o dia 06 outubro de 2024.

                                             A suspensão atende às determinações legais da Lei nº 9.504/1997, que proíbe ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito, a divulgação institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
                                Ao adotar essa medida, a Câmara Municipal de Vicentina/MS, reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo o cumprimento das normas eleitorais e a igualdade de condições entre os candidatos. A população pode continuar acompanhando as atividades legislativas e participando das sessões presenciais, assegurando a fiscalização e o envolvimento cívico durante o período eleitoral.

Comunicacao