MOÇÃO DE APOIO 001/2024

Nesta terça-feira 19-04-2024 na Câmara de Vicentina, o Vereador José Pereira de Figueiredo e demais vereadores apresentaram a Moção de Apoio aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante a Sessão Órdinária, anseiaram pela revogação das leis complementares que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas civis e militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sustentaram que tal cobrança gera dificuldades financeiras e mental para aqueles que ao longo de suas carreiras, contribuíram para ter o direito de usufruir dos seus benefícios no futuro.

No mais, insta salientar que os servidores públicos civis e militares sempre adimpliram com suas obrigações quando em efetivo exercício dos cargos e funções que desempenharam até lograrem êxito de desfrutar da aposentadoria tão desejada.

Portanto, a Moção de Apoio 001/2024 apresentada em Sessão, visa solicitar uma reavaliação da alíquota e do teto ou até mesmo a revogação das leis complementares que tratam do tema em questão.

Autor da Moção de Apoio 001/2024: Vereador José Pereira de Figueiredo e demais vereadores;

José Pereira de Figueiredo – PSDB
Cleide de Oliveira Dalla Valle – PSDB
Eliaquim Schausst – PSDB
Estanisley Costa Silva – PSDB
Francisco José da Cruz – PSDB
João Ribeiro de Lima – PSDB
José da Silva Machado – PSDB
Lupércio Nantes Castilho- PSDB
Petruça Lourenço da Silva – PSDB